HC 833233 - DECISAO

HC 833233 - DECISAO

Por não haver novos argumentos capazes de infirmar os fundamentos da decisão de fls. 140-143, e considerando que a parte interpôs o recurso cabível (fls. 148-153), o pedido de reconsideração é julgado improcedente e mantém-se a denegação do habeas corpus.

Parties
Requerente: MARCOS KELLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Pedido de reconsideração julgado improcedente; mantida a decisão de fls. 140-143 que denegou o habeas corpus.
Legal Topics
Trancamento De Inquérito Policial, Pedido De Reconsideração, Denegação De Habeas Corpus, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Trancamento De Inquérito Policial Pedido De Reconsideração Denegação De Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

MARCOS KELLER

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Pedido de trancamento de inquérito policial
  2. 2 Reconsideração de decisão que denegou habeas corpus
  3. 3 Manutenção dos fundamentos da decisão monocrática

Ratio Decidendi

Por não haver novos argumentos capazes de infirmar os fundamentos da decisão de fls. 140-143, e considerando que a parte interpôs o recurso cabível (fls. 148-153), o pedido de reconsideração é julgado improcedente e mantém-se a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de reconsideração julgado improcedente; mantida a decisão de fls. 140-143 que denegou o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.