HC 954154 - DECISAO

HC 954154 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, em juízo sumário, não se verificou manifesta ilegalidade ou teratologia na decisão que deferiu o mandado de busca e apreensão; a decisão de primeiro grau e a decisão denegatória do Tribunal de origem apresentaram fundamentação suficiente, amparada em declaração de testemunha e na apreensão de objetos e substâncias, havendo indícios de materialidade e autoria que tornam o trancamento prematuro e inadequado via habeas corpus.

Parties
Paciente: GELSON OLIVIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Trancamento De Inquérito Policial, Mandado De Busca E Apreensão, Nulidade Por Falta De Fundamentação, Justa Causa, Controle Judicial De Diligências Policiais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Trancamento De Inquérito Policial Mandado De Busca E Apreensão Nulidade Por Falta De Fundamentação Justa Causa Controle Judicial De Diligências Policiais

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Parties

GELSON OLIVIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de trancamento do inquérito policial via habeas corpus
  2. 2 Nulidade do mandado de busca e apreensão por ausência de fundamentação suficiente
  3. 3 Se há indícios mínimos de autoria e materialidade que justifiquem a busca domiciliar

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, em juízo sumário, não se verificou manifesta ilegalidade ou teratologia na decisão que deferiu o mandado de busca e apreensão; a decisão de primeiro grau e a decisão denegatória do Tribunal de origem apresentaram fundamentação suficiente, amparada em declaração de testemunha e na apreensão de objetos e substâncias, havendo indícios de materialidade e autoria que tornam o trancamento prematuro e inadequado via habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.