HC 1005649 - DECISAO

HC 1005649 - DECISAO

Na análise sumária própria ao habeas corpus não se constatou flagrante ilegalidade nas buscas ou nos atos que ensejaram a prisão, havendo provas da materialidade e indícios mínimos de autoria suficientes para justificar o prosseguimento da persecução penal; questões sobre nulidade das provas devem ser examinadas no contraditório durante a instrução, razão pela qual o habeas corpus substitutivo não mereceu conhecimento e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WELINGTON HENRIQUE QUEIROZ LOPES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento / Ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada; não conhecimento do habeas corpus
Legal Topics
Trancamento De Inquérito Policial, Prisão Em Flagrante, Busca Domiciliar, Busca Veicular, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Nulidade De Provas, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento De Inquérito Policial Prisão Em Flagrante Busca Domiciliar Busca Veicular Prisão Preventiva +3 more

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Parties

WELINGTON HENRIQUE QUEIROZ LOPES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento / Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de trancamento do inquérito policial na fase sumária
  2. 2 Legalidade da busca domiciliar e da busca veicular e regularidade da prisão em flagrante
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Na análise sumária própria ao habeas corpus não se constatou flagrante ilegalidade nas buscas ou nos atos que ensejaram a prisão, havendo provas da materialidade e indícios mínimos de autoria suficientes para justificar o prosseguimento da persecução penal; questões sobre nulidade das provas devem ser examinadas no contraditório durante a instrução, razão pela qual o habeas corpus substitutivo não mereceu conhecimento e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; não conhecimento do habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conhecer do habeas corpus