REsp 2157184 - DECISAO

Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e declaro prejudicado o recurso interposto, com fundamento no art. 34, IX e XI do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, 'c' do CPC, diante da comunicação da transação e do pedido de homologação.

Parties: Parte Requerente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 April 2025
Procedural Posture: Homologação De Transação / Decisão De Homologação E Declaração De Prejudicialidade De Recurso
Outcome: Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda essa ação e declaro prejudicado o recurso interposto às fls. 904/908.
Legal Topics: Transação, Renúncia Ao Direito, Homologação, Prejudicialidade De Recurso

Direito Processual Civil Transação Renúncia Ao Direito Homologação Prejudicialidade De Recurso

Case Brief

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Parte Requerente

Procedural Posture

Homologação De Transação / Decisão De Homologação E Declaração De Prejudicialidade De Recurso

Legal Issues

1 Homologação da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação
2 Prejudicialidade do recurso interposto às fls. 904/908

Ratio Decidendi

Court Disposition

Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda essa ação e declaro prejudicado o recurso interposto às fls. 904/908.

Orders

Custas e honorários conforme definido em transação.
Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem para demais providências.