AREsp 2585067 - DECISAO

AREsp 2585067 - DECISAO

Porquanto o Tribunal a quo concluiu, com base no conjunto probatf3rio, que ne3o houve erro de consentimento, tratando-se de arrependimento e existindo quitae7e3o no acordo extrajudicial que abrangeu integralmente a pretense3o autoral, a reforma dessas conclusf5es demandaria reexame de fatos e provas vedado na inste2ncia especial pela incideancia das Sfamulas n. 5 e 7 do STJ; assim, nega-se provimento ao agravo, majorando-se honore1rios em 20% e aplicando-se as disposie7f5es relativas e0 gratuidade da justie7a.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Transação Extrajudicial, Vícios De Consentimento, Quitae7e3o, Sfamulas 5 E 7 Do STJ, Justie7a Gratuita, Honore1rios Advocatedcios
Direito Civil Processo Civil Transação Extrajudicial Vícios De Consentimento Quitae7e3o Sfamulas 5 E 7 Do STJ Justie7a Gratuita Honore1rios Advocatedcios

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmisse3o do recurso especial por incideancia das Sfamulas n. 5 e 7 do STJ
  2. 2 Validade da transae7e3o/extrajudicial e alcance da quitae7e3o assinada pelas partes
  3. 3 Alegado erro essencial como vedcio de consentimento e onus probandi

Ratio Decidendi

Porquanto o Tribunal a quo concluiu, com base no conjunto probatf3rio, que ne3o houve erro de consentimento, tratando-se de arrependimento e existindo quitae7e3o no acordo extrajudicial que abrangeu integralmente a pretense3o autoral, a reforma dessas conclusf5es demandaria reexame de fatos e provas vedado na inste2ncia especial pela incideancia das Sfamulas n. 5 e 7 do STJ; assim, nega-se provimento ao agravo, majorando-se honore1rios em 20% e aplicando-se as disposie7f5es relativas e0 gratuidade da justie7a.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majoro os honore1rios advocatedcios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, a7 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos a7b0s 2ba e 3ba do referido dispositivo