AREsp 3029287 - DECISAO

AREsp 3029287 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de acordo celebrado entre as partes; determinou-se a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda de objeto; baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.
Legal Topics
Transação Judicial, Homologação, Perda De Objeto
Processo Civil Transação Judicial Homologação Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de acordo celebrado entre as partes; determinou-se a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda de objeto; baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Orders

  • Recurso julgado prejudicado por perda de objeto.
  • Determino a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.