HC 665558 - DECISAO

HC 665558 - DECISAO

Verificada a superveniência de fato essencial (progressão para o regime aberto em 18/11/2020 e consequente redistribuição dos autos para a 3.ª Vara de Execução Penal da Comarca de Goiânia), perdeu-se o objeto do pedido de habeas corpus, razão pela qual a ordem foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: LUCAS HENRIQUE SILVA SALERMO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus
Legal Topics
Transferência Da Execução Penal, Perda De Objeto, Progressão De Regime
Execução Penal Habeas Corpus Transferência Da Execução Penal Perda De Objeto Progressão De Regime

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Parties

LUCAS HENRIQUE SILVA SALERMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de transferência da execução penal para a Comarca de Goiânia
  2. 2 Superveniente concessão do regime aberto ao apenado e redistribuição dos autos
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus diante da progressão de regime

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de fato essencial (progressão para o regime aberto em 18/11/2020 e consequente redistribuição dos autos para a 3.ª Vara de Execução Penal da Comarca de Goiânia), perdeu-se o objeto do pedido de habeas corpus, razão pela qual a ordem foi julgada prejudicada.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se