AREsp 1755301 - ACORDAO

AREsp 1755301 - ACORDAO

Mantém-se a jurisprudência do STJ de que o arremesso de objeto por terceiro situado fora da composição ferroviária é fortuito externo, não integrando os riscos normais da atividade de transporte, o que afasta o nexo de causalidade e exonera a transportadora; o agravo interno não trouxe elementos capazes de afastar esse entendimento, de modo que se nega provimento.

Parties
Agravante: JURANDIR DA SILVA; Agravado: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Na Quarta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Transporte De Passageiros, Fato De Terceiro, Fortuito Externo, Responsabilidade Objetiva, Excludente De Responsabilidade
Processual Civil Civil Transporte De Passageiros Fato De Terceiro Fortuito Externo Responsabilidade Objetiva Excludente De Responsabilidade

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Parties

JURANDIR DA SILVA

Agravante

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Na Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de fortuito externo e exclusão da responsabilidade da transportadora
  2. 2 Aplicabilidade da retratação pelo relator e da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Mantém-se a jurisprudência do STJ de que o arremesso de objeto por terceiro situado fora da composição ferroviária é fortuito externo, não integrando os riscos normais da atividade de transporte, o que afasta o nexo de causalidade e exonera a transportadora; o agravo interno não trouxe elementos capazes de afastar esse entendimento, de modo que se nega provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.