AREsp 2440733 - ACORDAO

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Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática da Presidência; conhecido o agravo em recurso especial e desprovido o recurso especial, porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela responsabilidade objetiva da concessionária em razão de falha na prestação do serviço e excessiva aglomeração (fortuito interno que não rompe o nexo causal), manteve o dano moral arbitrado em R$ 4.000,00 por ser razoável e proporcional, e fixou o termo inicial dos juros de mora na data da citação.

Parties
Agravante/recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Transporte De Passageiros, Responsabilidade Objetiva, Danos Morais, Nexo Causal, Fortuito Interno, Juros De Mora, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Civil Processual Civil Transporte De Passageiros Responsabilidade Objetiva Danos Morais Nexo Causal Fortuito Interno Juros De Mora +1 more

Case Brief

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Parties

SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 responsabilidade objetiva do transportador em razão de acidente com passageiro
  3. 3 questão do nexo causal e caracterização de fortuito interno

Ratio Decidendi

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática da Presidência; conhecido o agravo em recurso especial e desprovido o recurso especial, porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela responsabilidade objetiva da concessionária em razão de falha na prestação do serviço e excessiva aglomeração (fortuito interno que não rompe o nexo causal), manteve o dano moral arbitrado em R$ 4.000,00 por ser razoável e proporcional, e fixou o termo inicial dos juros de mora na data da citação.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Decisão da Presidência reconsiderada
  • Agravo interno provido para conhecer do agravo