AREsp 2479197 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo está em consonância com a jurisprudência do STJ que considera a psicopedagogia integrada às sessões de psicologia obrigatoriamente cobertas por planos de saúde no tratamento de beneficiários com...

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Parties
Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Transtorno Do Espectro Autista, Psicopedagogia, Cobertura Contratual, Rol Da ANS, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Planos De Saúde Transtorno Do Espectro Autista Psicopedagogia Cobertura Contratual Rol Da ANS +1 more

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Parties

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de sessões de psicopedagogia por planos de saúde
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ quando o acórdão estadual está em consonância com a jurisprudência do STJ
  3. 3 Alcance do rol da ANS e limitações ao acompanhamento em ambiente escolar ou domiciliar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo está em consonância com a jurisprudência do STJ que considera a psicopedagogia integrada às sessões de psicologia obrigatoriamente cobertas por planos de saúde no tratamento de beneficiários com transtorno do espectro autista, aplicando-se a Súmula 83/STJ e afastando o cabimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários em favor do advogado da parte recorrida em R$ 300,00.