REsp 2129769 - DECISAO

REsp 2129769 - DECISAO

Por se tratar de questão afetada como representativa de controvérsia (Tema 1.295) e submetida ao rito dos recursos especiais repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, submetendo-se o acórdão local ao juízo de conformação ou manutenção após a publicação.

Parties
Recorrente: V D DE O G (MENOR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Afetado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Com Sobrestamento Até a Publicação Dos Acórdãos Do Tema 1.295
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte com baixa e sobrestamento até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.295
Legal Topics
Transtorno Do Espectro Autista, Terapia Multidisciplinar, Planos De Saúde, Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.295)
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processo Civil Transtorno Do Espectro Autista Terapia Multidisciplinar Planos De Saúde Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.295)

Case Brief

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Parties

V D DE O G (MENOR)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Afetado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Com Sobrestamento Até a Publicação Dos Acórdãos Do Tema 1.295

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Obrigatoriedade de custeio de terapias constantes do rol da ANS
  3. 3 Alegação de nulidade da sentença por cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afetada como representativa de controvérsia (Tema 1.295) e submetida ao rito dos recursos especiais repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, submetendo-se o acórdão local ao juízo de conformação ou manutenção após a publicação.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte com baixa e sobrestamento até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.295

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte) com a respectiva baixa
  • Autos sobrestados na origem até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.295)