REsp 2008750 - ACORDAO

REsp 2008750 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que, à luz da jurisprudência do STJ, é obrigatória a cobertura de tratamentos multidisciplinares prescritos para beneficiário com TEA quando houver eficácia científica reconhecida (incluindo o método ABA), mas a equoterapia não pode ser imposta como cobertura obrigatória por ausência de...

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Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão
Outcome
Agravo interno parcialmente provido, apenas para excluir o custeio da equoterapia, com eficácia prospectiva; demais termos do acórdão mantidos e honorários advocatícios retornam a 11% sobre o valor da condenação.
Legal Topics
Transtorno Do Espectro Autista (tea), Cobertura De Tratamentos Multidisciplinares, Equoterapia, Método ABA, Reembolso De Despesas, Danos Materiais E Morais, Rol Da ANS
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Seguros E Planos De Saúde Transtorno Do Espectro Autista (tea) Cobertura De Tratamentos Multidisciplinares Equoterapia Método ABA Reembolso De Despesas +2 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de terapias multidisciplinares para TEA
  2. 2 Cobertura do método ABA pelo plano de saúde
  3. 3 Obrigatoriedade de cobertura da equoterapia

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que, à luz da jurisprudência do STJ, é obrigatória a cobertura de tratamentos multidisciplinares prescritos para beneficiário com TEA quando houver eficácia científica reconhecida (incluindo o método ABA), mas a equoterapia não pode ser imposta como cobertura obrigatória por ausência de comprovação científica suficiente para TEA; por isso deu parcial provimento ao agravo interno para excluir o custeio da equoterapia, com eficácia prospectiva, e restabeleceu os honorários advocatícios ao patamar de 11%.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido, apenas para excluir o custeio da equoterapia, com eficácia prospectiva; demais termos do acórdão mantidos e honorários advocatícios retornam a 11% sobre o valor da condenação.

Orders

  • Excluir o custeio da equoterapia pelo plano de saúde
  • A decisão de não obrigatoriedade da cobertura da equoterapia terá eficácia prospectiva a partir da publicação deste julgamento