EREsp 2060322 - ACORDAO

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O acórdão embargado está em conformidade com a orientação consolidada do STJ quanto à cobertura de medicamentos para tratamento de câncer, incidindo a Súmula 168/STJ; ademais, os embargos de divergência foram indeferidos por ausência do indispensável confronto analítico entre trechos dos votos do acórdão e dos precedentes, nos termos do art. 1.043, §4º CPC e art. 266, §4º RISTJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento) Em Sessão Virtual De 13/03/2024 a 19/03/2024
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Tratamento De Câncer, Fornecimento De Medicamento, Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Embargos De Divergência, Confronto Analítico
Processual Civil Plano De Saúde Tratamento De Câncer Fornecimento De Medicamento Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Embargos De Divergência Confronto Analítico

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento) Em Sessão Virtual De 13/03/2024 a 19/03/2024

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 168/STJ
  2. 2 Obrigatoriedade do confronto analítico nos embargos de divergência (art. 1.043, §4º, CPC e art. 266, §4º, RISTJ)
  3. 3 Natureza do rol da ANS no caso de medicamentos off-label ou experimentais

Ratio Decidendi

O acórdão embargado está em conformidade com a orientação consolidada do STJ quanto à cobertura de medicamentos para tratamento de câncer, incidindo a Súmula 168/STJ; ademais, os embargos de divergência foram indeferidos por ausência do indispensável confronto analítico entre trechos dos votos do acórdão e dos precedentes, nos termos do art. 1.043, §4º CPC e art. 266, §4º RISTJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Indeferir liminarmente os embargos de divergência por ausência de confronto analítico