HC 635735 - DECISAO

HC 635735 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não se verificou desídia estatal nem ofensa ao princípio da razoabilidade no curso da ação penal; o tempo de tramitação foi compatível com a complexidade do feito, o número de réus e condutas, e com atos processuais defensivos e mudança de relatoria que justificaram a duração do procedimento, afastando-se a configuração de excesso de prazo.

Parties
Paciente: WALLYSON DIEGO SILVA DOS SANTOS; Decisor De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Supressão De Instâncias, Desídia Estatal
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Excesso De Prazo Prisão Preventiva Supressão De Instâncias Desídia Estatal

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Parties

WALLYSON DIEGO SILVA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Decisor De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Supressão de instância quanto à análise de temas não enfrentados no acórdão estadual

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não se verificou desídia estatal nem ofensa ao princípio da razoabilidade no curso da ação penal; o tempo de tramitação foi compatível com a complexidade do feito, o número de réus e condutas, e com atos processuais defensivos e mudança de relatoria que justificaram a duração do procedimento, afastando-se a configuração de excesso de prazo.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus.
  • Denego a ordem.