AREsp 1950037 - DECISAO

AREsp 1950037 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para decidir sobre o recurso especial e decidiu-se não conhecer do recurso especial, por se tratar de matéria que demandaria reexame do acervo fático-probatório (proibido pela Súmula n. 7/STJ), mantendo-se, na via especial, a impossibilidade de revolver as provas que fundamentaram a decisão de pronúncia do Tribunal de origem.

Parties
Agravante/recorrente: SARA DE OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Pronúncia, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Testemunhal (ouvir Dizer), Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Admissibilidade De Recurso Especial Prova Testemunhal (ouvir Dizer) Súmula 7/stj

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Parties

SARA DE OLIVEIRA DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação alegada dos arts. 155 e 414 do Código de Processo Penal
  2. 2 suficiência das provas para a pronúncia (depoimentos caracterizados como ouvir dizer)
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para decidir sobre o recurso especial e decidiu-se não conhecer do recurso especial, por se tratar de matéria que demandaria reexame do acervo fático-probatório (proibido pela Súmula n. 7/STJ), mantendo-se, na via especial, a impossibilidade de revolver as provas que fundamentaram a decisão de pronúncia do Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.