REsp 1326504 - DECISAO

REsp 1326504 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial, mas negou‑se provimento porque o recorrente não demonstrou prejuízo decorrente da menção ao silêncio nem da utilização das declarações da testemunha; ademais, as nulidades alegadas não foram suscitadas no momento oportuno e há fundamentos do acórdão recorrido não impugnados (incidência da Súmula 283/STF), de modo que a decisão mantida encontra respaldo na jurisprudência desta Corte sobre a necessidade de comprovação de prejuízo.

Parties
Recorrente: ALEX BRUNO CONCEIÇÃO; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Nulidade Relativa, Direito Ao Silêncio, Preclusão, Quesitação, Prova Testemunhal, Súmulas E Jurisprudência
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Parties

ALEX BRUNO CONCEIÇÃO

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 abonimentoda menção ao silêncio do réu em plenário e nulidade prevista no art. 478, II, do CPP
  2. 2 oitiva de testemunha em gabinete do Ministério Público sem contraditório e uso em plenário
  3. 3 alegação de condenação manifestamente contrária à prova dos autos

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial, mas negou‑se provimento porque o recorrente não demonstrou prejuízo decorrente da menção ao silêncio nem da utilização das declarações da testemunha; ademais, as nulidades alegadas não foram suscitadas no momento oportuno e há fundamentos do acórdão recorrido não impugnados (incidência da Súmula 283/STF), de modo que a decisão mantida encontra respaldo na jurisprudência desta Corte sobre a necessidade de comprovação de prejuízo.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se