REsp 1914362 - DECISAO

REsp 1914362 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, decorrente de posterior decisão do Tribunal de Justiça (substituição do acórdão impugnado) comunicada por Reclamação n. 42.274/RS, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI do Regimento Interno, o recurso foi considerado prejudicado.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - MPE; Recorrido: TIAGO DIAS DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso especial prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Reclamação, Perda Do Objeto, Substituição De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Recurso Especial Embargos De Declaração Reclamação Perda Do Objeto Substituição De Pena

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - MPE

Recorrente

TIAGO DIAS DO NASCIMENTO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 619 do Código de Processo Penal quanto à omissão do Tribunal de Justiça sobre as provas que amparam a decisão dos jurados ao apreciar apelação com fulcro no art. 593, III, d, do CPP
  2. 2 Manutenção da desclassificação e substituição de pena (art. 44 do CP) pelos tribunais de origem
  3. 3 Prejudicialidade do recurso especial em razão de subsequente decisão/reclamação que substituiu o acórdão impugnado

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, decorrente de posterior decisão do Tribunal de Justiça (substituição do acórdão impugnado) comunicada por Reclamação n. 42.274/RS, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI do Regimento Interno, o recurso foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.