HC 629242 - DECISAO

HC 629242 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de Justiça analisou posteriormente, na apelação, as matérias que a impetração pretendia discutir, não havendo recurso especial e havendo indicação de retorno dos autos à origem (trânsito em julgado), de modo que não se admite supressão de instância por meio deste writ no STJ.

Parties
Impetrante: Renata Aparecidade Oliveira Vieira; Paciente/condenado: Jefferson Sousa Barbosa Fonseca (ouJeferson Souza Barbosa ouJeferson de Souza Barbosa)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Nulidades Processuais, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Nulidades Processuais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Trânsito Em Julgado

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Parties

Renata Aparecidade Oliveira Vieira

Impetrante

Jefferson Sousa Barbosa Fonseca (ouJeferson Souza Barbosa ouJeferson de Souza Barbosa)

Paciente/condenado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 nulidades ocorridas na sessão do Júri
  2. 2 condenação contrária à prova dos autos
  3. 3 existência de prisão cautelar preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de Justiça analisou posteriormente, na apelação, as matérias que a impetração pretendia discutir, não havendo recurso especial e havendo indicação de retorno dos autos à origem (trânsito em julgado), de modo que não se admite supressão de instância por meio deste writ no STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.