HC 668034 - DECISAO

HC 668034 - DECISAO

Embora a realização de atos por videoconferência tenha sido justificável em razão da pandemia e regulamentada por provimentos, a modificação do cenário fático (abertura gradual com avanço da vacinação e condições sanitárias) torna factível o julgamento presencial; assim, deve o juízo de origem adotar providências para garantir a presença física do paciente na sessão do Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: MATEUS SANTOS NASSARO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Videoconferência, Direito De Presença Do Réu, Pandemia (covid 19)
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Videoconferência Direito De Presença Do Réu Pandemia (covid 19)

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Parties

MATEUS SANTOS NASSARO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade do interrogatório do réu por videoconferência
  2. 2 direito do acusado à presença física na sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri
  3. 3 uso de gravações de oitivas de testemunhas em plenário

Ratio Decidendi

Embora a realização de atos por videoconferência tenha sido justificável em razão da pandemia e regulamentada por provimentos, a modificação do cenário fático (abertura gradual com avanço da vacinação e condições sanitárias) torna factível o julgamento presencial; assim, deve o juízo de origem adotar providências para garantir a presença física do paciente na sessão do Tribunal do Júri.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Determinar ao Juízo de origem que adote providências para garantir a presença do paciente na sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri.
  • Publique-se. Intimem-se.