AREsp 2346841 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a alegação de que o julgamento do júri seria contrário à prova dos autos exigiria amplo revolvimento fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque o acórdão de origem apresentou lastro probatório suficiente para a condenação.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Homicídio, Dolo Eventual
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj Homicídio Dolo Eventual

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se o julgamento do Tribunal do Júri foi contrário à prova dos autos
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Caracterização do dolo eventual em homicídio por direção de veículo sob efeito de álcool

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a alegação de que o julgamento do júri seria contrário à prova dos autos exigiria amplo revolvimento fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque o acórdão de origem apresentou lastro probatório suficiente para a condenação.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial e a manutenção do édito condenatório do Tribunal do Júri.