HC 876318 - ACORDAO

HC 876318 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia e o acórdão que a confirmou demonstraram existência de prova judicializada suficiente (depoimentos em juízo, boletim de ocorrência e laudo pericial) para submeter o acusado ao Tribunal do Júri, não havendo fatos novos ou teses capazes de infirmar o entendimento das instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: ADRIANO CALDAS DE SOUZA; Vítima: J.L.O.; Vítima: J.D.S.M.; Vítima: Jocimara; Vítima: Jonas de Souza Moraes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Por Turma Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Pronúncia, Justa Causa, Provas Judicializadas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Justa Causa Provas Judicializadas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ADRIANO CALDAS DE SOUZA

Agravante

J.L.O.

Vítima

J.D.S.M.

Vítima

Jocimara

Vítima

Jonas de Souza Moraes

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Por Turma Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova judicializada suficiente para manter a pronúncia
  2. 2 Possibilidade de despronúncia diante de laudos do IML que apontam lesões leves
  3. 3 Alegação de legítima defesa pelo acusado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia e o acórdão que a confirmou demonstraram existência de prova judicializada suficiente (depoimentos em juízo, boletim de ocorrência e laudo pericial) para submeter o acusado ao Tribunal do Júri, não havendo fatos novos ou teses capazes de infirmar o entendimento das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus (fls. 934-939).