EAREsp 2466494 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o tribunal de origem, com base em laudos periciais e depoimentos produzidos na fase inquisitorial e em juízo, confirmou a pronúncia por existência de materialidade e indícios de autoria; a reforma dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta instância pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARCOS HENRIQUE CATALDO FELIZARDO DE AZEVEDO; Agravante: RENATO CESAR CATALDO FELIZARDO DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Turma (acórdão Negando Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Pronúncia, Súmula 7/stj, Tentativa De Homicídio Qualificado, Materialidade E Indícios De Autoria, Agravo Regimental
Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Súmula 7/stj Tentativa De Homicídio Qualificado Materialidade E Indícios De Autoria Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

MARCOS HENRIQUE CATALDO FELIZARDO DE AZEVEDO

Agravante

RENATO CESAR CATALDO FELIZARDO DE AZEVEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Turma (acórdão Negando Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Requisitos da pronúncia no Tribunal do Júri (materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 Soberania do tribunal de origem na valoração do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o tribunal de origem, com base em laudos periciais e depoimentos produzidos na fase inquisitorial e em juízo, confirmou a pronúncia por existência de materialidade e indícios de autoria; a reforma dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta instância pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.