HC 879930 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o conjunto probatório nos autos contém elementos mínimos que dão suporte à condenação, de modo que afastar o veredicto exigiria amplo reexame das provas, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus/agravo regimental; assim, não se verificou decisão manifestamente contrária às provas.
- Parties
- Paciente: ROGERIO SANTOS BARBOSA, vulgo "DOC"; Parquet: Parquet Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denego a ordem
- Legal Topics
- Tribunal Do Júri, Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos, Soberania Dos Veredictos, Reexame Das Provas, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
ROGERIO SANTOS BARBOSA, vulgo "DOC"
Paciente
Parquet Federal
Parquet
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Se a decisão do Tribunal do Júri foi manifestamente contrária às provas dos autos
- 2 Limites do habeas corpus/agravo regimental quanto ao revolvimento do conjunto fático-probatório
- 3 Condição para anulação do veredicto por ausência de elementos mínimos de prova
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o conjunto probatório nos autos contém elementos mínimos que dão suporte à condenação, de modo que afastar o veredicto exigiria amplo reexame das provas, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus/agravo regimental; assim, não se verificou decisão manifestamente contrária às provas.
Court Disposition
denego a ordem
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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