HC 908182 - DECISAO

HC 908182 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias impugnadas foram objeto de supressão de instância (não examinadas pelo Tribunal de origem), e porque há superveniência de sentença condenatória proferida pelo Júri, o que torna prejudicada a impetração e impede o reexame das alegações nesta via.

Parties
Paciente: AILTON CARDOZO DA SILVA; Órgão Recorrente/juízo De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Supressão De Instância, Sustentação Oral, Reconhecimento Fotográfico, Pronúncia, Nulidade Processual, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Supressão De Instância Sustentação Oral Reconhecimento Fotográfico Pronúncia Nulidade Processual +1 more

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Parties

AILTON CARDOZO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrente/juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por reconhecimento fotográfico realizado em sede policial
  2. 2 nulidade por suposta violação ao direito à sustentação oral
  3. 3 alegação de informações falsas em laudo e em decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias impugnadas foram objeto de supressão de instância (não examinadas pelo Tribunal de origem), e porque há superveniência de sentença condenatória proferida pelo Júri, o que torna prejudicada a impetração e impede o reexame das alegações nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista dos autos ao MPF
  • Publique-se