HC 858069 - ACORDAO

HC 858069 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque não houve excesso de linguagem: o Tribunal de origem limitou-se a expor elementos demonstrativos da materialidade e a indicar, de forma objetiva, indícios suficientes de autoria, em estrita observância ao art. 413, §1º, do CPP; portanto não se configurou juízo de certeza capaz de contamin ar os jurados, e o recurso não merece provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Excesso De Linguagem Homicídio Qualificado Habeas Corpus Prisão Preventiva

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para pronúncia
  3. 3 Dever de fundamentação da decisão (art. 93, IX, CF)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque não houve excesso de linguagem: o Tribunal de origem limitou-se a expor elementos demonstrativos da materialidade e a indicar, de forma objetiva, indícios suficientes de autoria, em estrita observância ao art. 413, §1º, do CPP; portanto não se configurou juízo de certeza capaz de contamin ar os jurados, e o recurso não merece provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental