RHC 181491 - DECISAO

RHC 181491 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, nos limites cognitivos do habeas corpus, verificou-se que a pronúncia não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico irregular nem apenas em testemunhos indiretos; havia depoimento de testemunha ocular e outros elementos colhidos em juízo que corroboraram a autoria, e o habeas corpus é inadequado para reexame aprofundado do material probatório.

Parties
Paciente: GERLANDI FIRMINO DA SILVA; Ministério Público: Ministério Público do Estado do Pernambuco; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Ouvi Dizer (hearsay), Nulidade Processual, Preclusão Temporal, Art. 155 Do CPP, Art. 413 Do CPP
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Ouvi Dizer (hearsay) +4 more

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Parties

GERLANDI FIRMINO DA SILVA

Paciente

Ministério Público do Estado do Pernambuco

Ministério Público

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 se a pronúncia foi fundamentada exclusivamente em testemunhos indiretos (ouvi dizer)
  3. 3 se a pronúncia deve ser anulada e o paciente despronunciado

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, nos limites cognitivos do habeas corpus, verificou-se que a pronúncia não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico irregular nem apenas em testemunhos indiretos; havia depoimento de testemunha ocular e outros elementos colhidos em juízo que corroboraram a autoria, e o habeas corpus é inadequado para reexame aprofundado do material probatório.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.