AREsp 2617891 - DECISAO

AREsp 2617891 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão defensiva implicaria reexame do conjunto fático-probatório (barreira da Súmula 7/STJ) e a decisão de pronúncia foi mantida por estar lastreada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, sem excesso de linguagem e com fundamentação adequada.

Parties
Réu: Adilsson Elizandro Reis de Vargas; Réu: Rogério Alves da Rosa; Vítima: Cleiton dos Santos Rocha; Vítima: Nilson José Framarin; Vítima: Jeferson dos Santos Silveira; Vítima: Paulo Carlotto Valim; Parte Interveniente: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Julgador: Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Pronúncia, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório, In Dubio Pro Societate
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório In Dubio Pro Societate

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Parties

Adilsson Elizandro Reis de Vargas

Réu

Rogério Alves da Rosa

Réu

Cleiton dos Santos Rocha

Vítima

Nilson José Framarin

Vítima

Jeferson dos Santos Silveira

Vítima

Paulo Carlotto Valim

Vítima

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por enfrentamento de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  2. 2 regularidade da decisão de pronúncia quanto à presença de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 alegações de excesso de linguagem na sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão defensiva implicaria reexame do conjunto fático-probatório (barreira da Súmula 7/STJ) e a decisão de pronúncia foi mantida por estar lastreada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, sem excesso de linguagem e com fundamentação adequada.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.