HC 854157 - DECISAO

HC 854157 - DECISAO

Havendo depoimentos policiais firmes, apreensão de armas, drogas e dinheiro, e versões conflitantes entre acusação e defesa, verificou-se existência de indícios suficientes para a pronúncia; questões probatórias e de intenção (animus necandi) devem ser apreciadas pelo Conselho de Sentença, de modo que o habeas corpus não é meio adequado para desconstituir a pronúncia, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: Ygor Natanael da Silva Costa; Paciente: Rafael Moreira Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Pronúncia, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Tentativa De Homicídio Qualificado, Desclassificação, Despronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Tentativa De Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

Ygor Natanael da Silva Costa

Paciente

Rafael Moreira Alves

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes para pronúncia
  2. 2 pedido de impronúncia/despronúncia por ausência de indícios
  3. 3 possibilidade de desclassificação para crime de competência diversa do Júri

Ratio Decidendi

Havendo depoimentos policiais firmes, apreensão de armas, drogas e dinheiro, e versões conflitantes entre acusação e defesa, verificou-se existência de indícios suficientes para a pronúncia; questões probatórias e de intenção (animus necandi) devem ser apreciadas pelo Conselho de Sentença, de modo que o habeas corpus não é meio adequado para desconstituir a pronúncia, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se