AREsp 2672308 - DECISAO

AREsp 2672308 - DECISAO

Conhecer do agravo e, aplicando o standard probatório delineado pela jurisprudência do STJ (REsp n. 2.091.647), considerar que os indícios de autoria em relação aos agravantes são insuficientes para submetê-los ao Tribunal do Júri; por conseguinte, dar provimento ao agravo e ao recurso especial para despronunciar os acusados ALEXANDRE AUGUSTO GALVÃO DE CARVALHO e MARCOS DENIS MACEDO MOURA, nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.

Parties
Agravante: ALEXANDRE AUGUSTO GALVÃO DE CARVALHO; Agravante: MARCOS DENIS MACEDO MOURA; Interveniente: Ministério Público Federal; Interveniente: Ministério Público do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo; Exame Do Recurso Especial Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido; conhecido do agravo para dar provimento ao recurso especial e despronunciar os acusados ALEXANDRE AUGUSTO GALVÃO DE CARVALHO e MARCOS DENIS MACEDO MOURA.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Pronúncia, Despronúncia, In Dubio Pro Societate, Presunção De Inocência, Excesso Acusatório, Valoração Do Conjunto Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia In Dubio Pro Societate Presunção De Inocência Excesso Acusatório +1 more

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Parties

ALEXANDRE AUGUSTO GALVÃO DE CARVALHO

Agravante

MARCOS DENIS MACEDO MOURA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Ministério Público do Estado do Amazonas

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo; Exame Do Recurso Especial Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 Aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na decisão de pronúncia
  3. 3 Standard probatório exigido para pronúncia à luz do REsp n. 2.091.647

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e, aplicando o standard probatório delineado pela jurisprudência do STJ (REsp n. 2.091.647), considerar que os indícios de autoria em relação aos agravantes são insuficientes para submetê-los ao Tribunal do Júri; por conseguinte, dar provimento ao agravo e ao recurso especial para despronunciar os acusados ALEXANDRE AUGUSTO GALVÃO DE CARVALHO e MARCOS DENIS MACEDO MOURA, nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; conhecido do agravo para dar provimento ao recurso especial e despronunciar os acusados ALEXANDRE AUGUSTO GALVÃO DE CARVALHO e MARCOS DENIS MACEDO MOURA.

Orders

  • Dar provimento ao agravo para despronunciar ALEXANDRE AUGUSTO GALVÃO DE CARVALHO e MARCOS DENIS MACEDO MOURA, nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.
  • Publicar-se e intimem-se.