REsp 2122783 - DECISAO

REsp 2122783 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão de o julgamento pelo Tribunal do Júri ter sido realizado e o recorrido ter sido condenado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - MPRS; Recorrido: JULIAN DA CONCEICAO NODARIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Correição Parcial, Antecedentes Criminais, Argumento De Autoridade, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Recursos Especiais Tribunal Do Júri Correição Parcial Antecedentes Criminais Argumento De Autoridade Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - MPRS

Recorrente

JULIAN DA CONCEICAO NODARIO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de juntada de certidão de antecedentes infracionais e de cópias de outros processos nos autos do Tribunal do Júri
  2. 2 Interpretação do art. 478, I, do Código de Processo Penal quanto a configuração de argumento de autoridade
  3. 3 Prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto em razão de julgamento do processo subjacente

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão de o julgamento pelo Tribunal do Júri ter sido realizado e o recorrido ter sido condenado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgado prejudicado o pedido com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.