REsp 2154233 - DECISAO

REsp 2154233 - DECISAO

O STJ concluiu que os elementos probatórios que fundamentaram a pronúncia eram insuficientes: o reconhecimento fotográfico não observou as formalidades do art.226 do CPP e a testemunha cuja identificação foi determinante não repetiu seu depoimento em juízo (impossibilitando a valoração nos termos do art.155 do CPP), enquanto os depoimentos policiais consistiam em hearsay sobre relatos colhidos na investigação; ante a ausência de corroboração judicial adequada, não havia indícios mínimos suficientes para manter a pronúncia, sendo o recurso especial provido para impronunciar o réu.

Parties
Recorrente / Réu: GUILHERME MORAES DIAS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ Decisão De Impronúncia Do Réu
Outcome
Recurso especial provido para impronunciar o réu GUILHERME MORAES DIAS.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Hearsay / Testemunho Indireto, Nulidade Por Cerceamento De Defesa
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Hearsay / Testemunho Indireto Nulidade Por Cerceamento De Defesa

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Parties

GUILHERME MORAES DIAS

Recorrente / Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ Decisão De Impronúncia Do Réu

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de utilização do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial sem observância do art.226 do CPP
  2. 2 Suficiência de provas para fundamentar a decisão de pronúncia nos termos do art.155 do CPP
  3. 3 Admissibilidade de depoimentos policiais sobre elementos colhidos na investigação (hearsay)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que os elementos probatórios que fundamentaram a pronúncia eram insuficientes: o reconhecimento fotográfico não observou as formalidades do art.226 do CPP e a testemunha cuja identificação foi determinante não repetiu seu depoimento em juízo (impossibilitando a valoração nos termos do art.155 do CPP), enquanto os depoimentos policiais consistiam em hearsay sobre relatos colhidos na investigação; ante a ausência de corroboração judicial adequada, não havia indícios mínimos suficientes para manter a pronúncia, sendo o recurso especial provido para impronunciar o réu.

Court Disposition

Recurso especial provido para impronunciar o réu GUILHERME MORAES DIAS.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e impronunciar o réu.
  • Publique-se.