AREsp 2671569 - DECISAO

AREsp 2671569 - DECISAO

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque a questão discutida (percentual de redução pela tentativa e conclusão de que o iter criminis foi integralmente percorrido) demanda reexame de prova e fatos, providência vedada em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a aplicação da fração de 1/3 pela prova do perigo de morte e pelo iter criminis percorrido.

Parties
Agravante: ADONAY FELIPE DE CASTRO; Vítima: JEFTE LEANDRO SILVA SOUSA; Interessado (manifestação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado Tentado, Tentativa, Dosimetria, Iter Criminis, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 713/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Tentado Tentativa Dosimetria Iter Criminis Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ADONAY FELIPE DE CASTRO

Agravante

JEFTE LEANDRO SILVA SOUSA

Vítima

Ministério Público Federal

Interessado (manifestação)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da redução pela tentativa e escolha da fração aplicável
  3. 3 Necessidade de reexame de provas para rever conclusão sobre o iter criminis

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque a questão discutida (percentual de redução pela tentativa e conclusão de que o iter criminis foi integralmente percorrido) demanda reexame de prova e fatos, providência vedada em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a aplicação da fração de 1/3 pela prova do perigo de morte e pelo iter criminis percorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
  • Publique-se