HC 958381 - DECISAO

HC 958381 - DECISAO

Habeas corpus indeferido liminarmente por ausência de ilegalidade manifesta, diante de elementos probatórios produzidos em juízo (declaração da vítima, depoimentos de policiais e demais provas) que, somados a elementos informativos, configuram indícios suficientes de autoria e materialidade aptos a manter a pronúncia, sendo inadequado o reexame do conjunto fático-probatório na via eleita.

Parties
Paciente: JOSE EVERTON ALVES DE CASTANHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Pronúncia, Habeas Corpus, Indícios De Autoria, Devido Processo Legal
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Habeas Corpus Indícios De Autoria Devido Processo Legal

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Parties

JOSE EVERTON ALVES DE CASTANHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 155 e 414 do Código de Processo Penal
  2. 2 uso de provas do inquérito policial na decisão de pronúncia
  3. 3 possibilidade de desconstituição da pronúncia sem revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Habeas corpus indeferido liminarmente por ausência de ilegalidade manifesta, diante de elementos probatórios produzidos em juízo (declaração da vítima, depoimentos de policiais e demais provas) que, somados a elementos informativos, configuram indícios suficientes de autoria e materialidade aptos a manter a pronúncia, sendo inadequado o reexame do conjunto fático-probatório na via eleita.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.