REsp 2099858 - DECISAO

REsp 2099858 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a matéria não exigia reexame de provas proibido pela Súmula 7/STJ, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de cotejo analítico, e o conjunto probatório independente do reconhecimento fotográfico (vídeos, confissão do corréu e depoimentos) é suficiente, ao menos indiciariamente, para manter a pronúncia.

Parties
Recorrente: HONATHAN LOPES DOS SANTOS; Corréu: ALAN ROCKEMBACH; Corréu: EDERSON MOSSI GOETTENS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Pronúncia, Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp), Nulidade Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp) Nulidade Da Prova Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

HONATHAN LOPES DOS SANTOS

Recorrente

ALAN ROCKEMBACH

Corréu

EDERSON MOSSI GOETTENS

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se havia indícios suficientes de autoria e materialidade para manutenção da pronúncia
  2. 2 Se o reconhecimento fotográfico realizado em inquérito, em desacordo com as formalidades do art. 226 do CPP, invalida a prova e macula a pronúncia
  3. 3 Se a pronúncia pode ser lastreada por provas produzidas apenas na fase inquisitorial ou que incluem prova produzida em juízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a matéria não exigia reexame de provas proibido pela Súmula 7/STJ, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de cotejo analítico, e o conjunto probatório independente do reconhecimento fotográfico (vídeos, confissão do corréu e depoimentos) é suficiente, ao menos indiciariamente, para manter a pronúncia.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Não conhecimento do recurso especial quanto ao dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico entre acórdãos
  • Negado provimento ao recurso especial (manutenção da pronúncia)