HC 945336 - ACORDAO

HC 945336 - ACORDAO

Havendo nos autos prova testemunhal apresentada ao Conselho de Sentença — em especial o reconhecimento pelo vítima sobrevivente e por testemunha — o veredicto não se mostra manifestamente contrário à prova, e o habeas corpus não comporta aprofundado reexame do acervo probatório; assim, não se demonstra aberrante a decisão dos jurados, sendo o agravo regimental desprovido.

Parties
Agravante/paciente: DIOGO JOSE DA SILVA ADELINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Qualificadoras, Soberania Dos Veredictos, Reexame De Provas, Habeas Corpus
Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Qualificadoras Soberania Dos Veredictos Reexame De Provas Habeas Corpus

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Parties

DIOGO JOSE DA SILVA ADELINO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de cassação do veredicto do Tribunal do Júri por decisão manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 suficiência da prova testemunhal para atribuição de autoria
  3. 3 manutenção das qualificadoras (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa)

Ratio Decidendi

Havendo nos autos prova testemunhal apresentada ao Conselho de Sentença — em especial o reconhecimento pelo vítima sobrevivente e por testemunha — o veredicto não se mostra manifestamente contrário à prova, e o habeas corpus não comporta aprofundado reexame do acervo probatório; assim, não se demonstra aberrante a decisão dos jurados, sendo o agravo regimental desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação e as qualificadoras reconhecidas pelo Tribunal do Júri