AREsp 2788750 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para impronunciar o réu, por verificar que a pronúncia e a condenação haviam se lastreado exclusivamente em depoimentos indiretos e em elementos colhidos na fase policial (denúncias anônimas e informações não corroboradas em juízo), insuficientes para sustentar a pronúncia; fundamento expresso no art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ.

Parties
Recorrente: ROBSON SOARES DE JESUS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para impronunciar o réu.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Pronúncia, Depoimento Indireto, Provas, Inadmissão De Recurso Especial, Impronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Pronúncia Depoimento Indireto Provas Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

ROBSON SOARES DE JESUS

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se é possível manter pronúncia e condenação baseadas em depoimentos de ouvir dizer e em elementos colhidos apenas na fase inquisitorial
  2. 2 Qual o padrão probatório exigido para a pronúncia no Tribunal do Júri
  3. 3 Se a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para impronunciar o réu, por verificar que a pronúncia e a condenação haviam se lastreado exclusivamente em depoimentos indiretos e em elementos colhidos na fase policial (denúncias anônimas e informações não corroboradas em juízo), insuficientes para sustentar a pronúncia; fundamento expresso no art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para impronunciar o réu.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial