HC 936465 - DECISAO

HC 936465 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; o Tribunal de origem explicou os elementos probatórios (prova material e depoimentos colhidos em juízo) que ampararam a pronúncia e a condenação, sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório e da decisão do Conselho de Sentença.

Parties
Paciente: DIOGO SEDANO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Interveniente (manifestou Se): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Pronúncia, Revisão Criminal, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Contraditório E Ampla Defesa, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Revisão Criminal Prova Testemunhal Ouvir Dizer Contraditório E Ampla Defesa +1 more

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Parties

DIOGO SEDANO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestou Se)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado
  3. 3 Valoração de depoimentos e distinção entre ouvir dizer e depoimento colhido em juízo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; o Tribunal de origem explicou os elementos probatórios (prova material e depoimentos colhidos em juízo) que ampararam a pronúncia e a condenação, sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório e da decisão do Conselho de Sentença.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.