REsp 2153148 - DECISAO

REsp 2153148 - DECISAO

Reconheceu-se a ilegalidade no não reconhecimento da atenuante da confissão espontânea: apesar de qualificada, houve confissão (mesmo que não utilizada como fundamento da condenação) e, por força da jurisprudência consolidada e da Súmula 545/STJ, a ré faz jus à atenuante. Mantiveram-se, contudo, a condenação, as qualificadoras e a dosimetria nas demais parcelas, por estarem lastreadas em prova suficiente e por implicarem reexame fático se revistas; manteve-se também a redução pela tentativa no patamar de 1/3 por ter sido tentativa praticamente consumada.

Parties
Recorrente: THAIS PEREIRA AMARAL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea no patamar de 1/9; na restante extensão, mantenho o acórdão recorrido.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Tentativa, Atenuante Da Confissão, Dosimetria, Manifesta Contrariedade À Prova Dos Autos, Desistência Voluntária, Qualificadora: Recurso Que Dificultou a Defesa, Súmulas/stj
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Tentativa Atenuante Da Confissão Dosimetria Manifesta Contrariedade À Prova Dos Autos +3 more

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Parties

THAIS PEREIRA AMARAL

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP)
  2. 2 Verificar se o veredicto do Tribunal do Júri foi manifestamente contrário à prova dos autos (art. 593, III, CPP)
  3. 3 Possibilidade de desclassificação para lesão corporal por desistência voluntária (art. 15 CP)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a ilegalidade no não reconhecimento da atenuante da confissão espontânea: apesar de qualificada, houve confissão (mesmo que não utilizada como fundamento da condenação) e, por força da jurisprudência consolidada e da Súmula 545/STJ, a ré faz jus à atenuante. Mantiveram-se, contudo, a condenação, as qualificadoras e a dosimetria nas demais parcelas, por estarem lastreadas em prova suficiente e por implicarem reexame fático se revistas; manteve-se também a redução pela tentativa no patamar de 1/3 por ter sido tentativa praticamente consumada.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea no patamar de 1/9; na restante extensão, mantenho o acórdão recorrido.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial.
  • Dou provimento ao recurso para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, no patamar de 1/9.