REsp 2116787 - DECISAO

REsp 2116787 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a mera menção ao silêncio do acusado não foi considerada prejudicial ou nula, a materialidade e autoria do crime foram comprovadas por provas da instrução, o Conselho de Sentença escolheu entre vertentes alternativas de fatos sem decisão manifestamente contrária às provas e a alteração do entendimento exigiria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ANTONIO MARCOS PEREIRA; Recorrido: Procuradoria Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
conheço e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Nulidade De Julgamento, Soberania Dos Veredictos, Contrariedade À Prova Dos Autos, Direito Ao Silêncio, Qualificadoras
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Nulidade De Julgamento Soberania Dos Veredictos Contrariedade À Prova Dos Autos Direito Ao Silêncio +1 more

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Parties

ANTONIO MARCOS PEREIRA

Recorrente

Procuradoria Estadual

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por menção ao silêncio do acusado (art. 478, II, CPP)
  2. 2 anulação do júri por decisão do Conselho de Sentença manifestamente contrária às provas (art. 593, III, d, CPP)
  3. 3 manutenção ou exclusão de qualificadoras (motivo torpe; recurso que dificultou defesa da vítima)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a mera menção ao silêncio do acusado não foi considerada prejudicial ou nula, a materialidade e autoria do crime foram comprovadas por provas da instrução, o Conselho de Sentença escolheu entre vertentes alternativas de fatos sem decisão manifestamente contrária às provas e a alteração do entendimento exigiria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

conheço e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.