HC 929947 - DECISAO

HC 929947 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sessão de julgamento do Tribunal do Júri designada para 18/7/2024 já se realizou, esvaziando o objeto da ordem, conforme informado pelo juízo de primeiro grau e pelo parecer do Ministério Público Federal.

Parties
Paciente: MICHEL ASSAF DE SOUZA; Paciente: ANTONIO PAULO MARTINS FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Pronúncia, Videoconferência Em Sessão De Julgamento, Plenitude De Defesa, Presença Física Do Réu, Prejudicialidade
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Parties

MICHEL ASSAF DE SOUZA

Paciente

ANTONIO PAULO MARTINS FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pronúncia pelos crimes previstos no art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal/cerceamento de defesa pela não garantia da presença física dos réus no Tribunal do Júri
  3. 3 aplicação dos requisitos do § 2º do art. 185 do Código de Processo Penal para excepcionar a presença física

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sessão de julgamento do Tribunal do Júri designada para 18/7/2024 já se realizou, esvaziando o objeto da ordem, conforme informado pelo juízo de primeiro grau e pelo parecer do Ministério Público Federal.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.