HC 857754 - ACORDAO

HC 857754 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem entendeu que a condenação estava amparada pelo conjunto probatório, e alegar que o veredicto é manifestamente contrário às provas exigiria reanálise dos fatos e das provas, providência incompatível com a via do habeas corpus; assim, não se admitiu a alteração do veredicto por meio deste remédio processual.

Parties
Agravante: WILLIAM GRACILIANO TENÓRIO; Agravante: DANIEL JOSÉ DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Reexame De Provas Vedado Em Habeas Corpus, Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos, Qualificadoras
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Reexame De Provas Vedado Em Habeas Corpus Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos Qualificadoras

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Parties

WILLIAM GRACILIANO TENÓRIO

Agravante

DANIEL JOSÉ DA SILVA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de alteração do veredicto condenatório pelo Tribunal ad quem via habeas corpus
  2. 2 Se a decisão do Conselho de Sentença é manifestamente contrária às provas dos autos
  3. 3 Vedação ao reexame aprofundado de fatos e provas na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem entendeu que a condenação estava amparada pelo conjunto probatório, e alegar que o veredicto é manifestamente contrário às provas exigiria reanálise dos fatos e das provas, providência incompatível com a via do habeas corpus; assim, não se admitiu a alteração do veredicto por meio deste remédio processual.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus