REsp 2156448 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as expressões impugnadas da decisão de pronúncia são comedidas e limitam-se a apontar materialidade e indícios, atendendo ao art. 413/CPP; a materialidade está fundamentada em elementos periciais; e a tentativa de reformar o juízo de admissibilidade implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Réu/agravante: David Rodrigues Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Excesso De Linguagem Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

David Rodrigues Pereira da Silva

Réu/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 Natureza da decisão de pronúncia como juízo de admissibilidade e não de mérito
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as expressões impugnadas da decisão de pronúncia são comedidas e limitam-se a apontar materialidade e indícios, atendendo ao art. 413/CPP; a materialidade está fundamentada em elementos periciais; e a tentativa de reformar o juízo de admissibilidade implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.