HC 983722 - ACORDAO

HC 983722 - ACORDAO

As provas dos autos demonstraram que a vítima foi surpreendida e atingida pelas costas, sem oportunidade de defesa, justificando a manutenção da qualificadora; a exclusão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via do habeas corpus e no recurso especial, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: VANDERLEI CORTEANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Qualificadora Do Uso De Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Qualificadora Do Uso De Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Habeas Corpus Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

VANDERLEI CORTEANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a qualificadora do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima foi reconhecida sem amparo na prova dos autos
  2. 2 Se é possível excluir qualificadora reconhecida pelo Conselho de Sentença sem revolver o acervo fático-probatório
  3. 3 Se é admissível o reexame de provas na via do habeas corpus ou em recurso especial

Ratio Decidendi

As provas dos autos demonstraram que a vítima foi surpreendida e atingida pelas costas, sem oportunidade de defesa, justificando a manutenção da qualificadora; a exclusão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via do habeas corpus e no recurso especial, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental