AREsp 2692738 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; afastou-se a análise da alegada ofensa constitucional; verificou-se que os depoimentos extrajudiciais foram corroborados por provas produzidas em juízo, razão pela qual não houve nulidade da ação penal; a cassação do veredicto não é cabível quando os jurados acolhem uma das versões existentes nos autos; não foram demonstradas diligências indeferidas que configurassem cerceamento de defesa; e as questões relativas à dosimetria envolvem reexame fático-probatório vedado em recurso especial, pelo que, na extensão em que conheceu do recurso especial, o negou provimento.

Parties
Recorrente: JHONSLEI SANTOS DE OLIVEIRA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Provas Produzidas Na Fase Inquisitorial, Nulidade Da Ação Penal, Veredicto Manifestamente Contrário À Prova Dos Autos, Cerceamento De Defesa, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Continuidade Delitiva, Valoração De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Provas Produzidas Na Fase Inquisitorial Nulidade Da Ação Penal Veredicto Manifestamente Contrário À Prova Dos Autos Cerceamento De Defesa Dosimetria Da Pena +4 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JHONSLEI SANTOS DE OLIVEIRA LEITE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada utilização exclusiva de provas inquisitoriais
  2. 2 alegada decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos
  3. 3 alegado cerceamento de defesa por indeferimento de diligências

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; afastou-se a análise da alegada ofensa constitucional; verificou-se que os depoimentos extrajudiciais foram corroborados por provas produzidas em juízo, razão pela qual não houve nulidade da ação penal; a cassação do veredicto não é cabível quando os jurados acolhem uma das versões existentes nos autos; não foram demonstradas diligências indeferidas que configurassem cerceamento de defesa; e as questões relativas à dosimetria envolvem reexame fático-probatório vedado em recurso especial, pelo que, na extensão em que conheceu do recurso especial, o negou provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.