REsp 2195028 - DECISAO

REsp 2195028 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento por entender que não houve omissão no acórdão recorrido, o Tribunal de origem enfrentou os argumentos relevantes e a pretensão do embargante traduz mero inconformismo; ademais, constatou-se que a decisão do Conselho de Sentença era manifestamente contrária às provas (autor confessa e testemunhas corroboram), o que autoriza a anulação do julgamento nos termos do art. 593, III, d, do CPP, não cabendo reexame de provas no recurso especial (Súmula 7).

Parties
Recorrente: Vandilson Constantino da Silva; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Embargos De Declaração, Nulidade De Julgamento, Soberania Dos Veredictos, Reexame De Prova, Art. 593, III, D, CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Embargos De Declaração Nulidade De Julgamento Soberania Dos Veredictos Reexame De Prova Art. 593, Iii, D, CPP

Case Brief

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Parties

Vandilson Constantino da Silva

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão/embargos de declaração
  2. 2 compatibilidade entre o veredicto absolutório e a prova dos autos
  3. 3 aplicação do art. 593, III, d, do CPP para anular julgamento do Júri

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento por entender que não houve omissão no acórdão recorrido, o Tribunal de origem enfrentou os argumentos relevantes e a pretensão do embargante traduz mero inconformismo; ademais, constatou-se que a decisão do Conselho de Sentença era manifestamente contrária às provas (autor confessa e testemunhas corroboram), o que autoriza a anulação do julgamento nos termos do art. 593, III, d, do CPP, não cabendo reexame de provas no recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.