AREsp 2456985 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e afastou-se o conhecimento da pretensão relativa à análise de matéria constitucional. No mérito, concordou-se com o Tribunal de origem de que o veredicto do Conselho de Sentença, ao negar o nexo causal entre as lesões e o óbito, foi manifestamente contrário às provas dos autos (registros médico-hospitalares e depoimentos), autorizando a anulação da sessão de julgamento nos termos do art. 593, III, "d", do CPP, e, por consequência, determinando novo julgamento; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: EVERTON HONORATO E SILVA; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial, Com Apreciação Da Anulação Do Veredicto Do Tribunal Do Júri
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Nexo Causal, Homicídio Qualificado, Tentativa, Anulação De Veredicto Por Manifesta Contrariedade À Prova, Teoria Da Causalidade Adequada, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional (controle De Competência) Tribunal Do Júri Nexo Causal Homicídio Qualificado Tentativa Anulação De Veredicto Por Manifesta Contrariedade À Prova +2 more

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Parties

EVERTON HONORATO E SILVA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial, Com Apreciação Da Anulação Do Veredicto Do Tribunal Do Júri

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da anulação do veredicto popular nos termos do art. 593, III, d, do CPP quando manifestamente contrário às provas dos autos
  2. 2 Alegação de ruptura do nexo causal entre conduta e resultado (teoria da causalidade adequada)
  3. 3 Limites do recurso especial para apreciação de matéria constitucional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e afastou-se o conhecimento da pretensão relativa à análise de matéria constitucional. No mérito, concordou-se com o Tribunal de origem de que o veredicto do Conselho de Sentença, ao negar o nexo causal entre as lesões e o óbito, foi manifestamente contrário às provas dos autos (registros médico-hospitalares e depoimentos), autorizando a anulação da sessão de julgamento nos termos do art. 593, III, "d", do CPP, e, por consequência, determinando novo julgamento; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo e, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.