AREsp 2877701 - DECISAO

AREsp 2877701 - DECISAO

O Tribunal local fundamentou, com base nas provas dos autos e na própria valoração dos jurados, que o veredicto apresentava manifesta contradição (impossibilidade de dissociar a autoria dos dois homicídios e a condenação apenas pelo furto), configurando decisão manifestamente contrária às provas e autorizando sua anulação; o STJ conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial, mantendo esse entendimento.

Parties
Recorrente: EDILSON DA CRUZ SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial E Decisão Sobre Provimento Do Recurso Especial Inadmitido
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Anulação De Veredicto, Contrariedade À Prova Dos Autos, Recurso Especial, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Anulação De Veredicto Contrariedade À Prova Dos Autos Recurso Especial Soberania Dos Veredictos

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Parties

EDILSON DA CRUZ SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial E Decisão Sobre Provimento Do Recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 se a decisão absolutória do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária às provas dos autos
  2. 2 possibilidade de anulação da decisão do júri pelo Tribunal de Justiça (art. 593, III, 'd', do CPP)
  3. 3 valoração probatória e dissociação entre veredicto e provas

Ratio Decidendi

O Tribunal local fundamentou, com base nas provas dos autos e na própria valoração dos jurados, que o veredicto apresentava manifesta contradição (impossibilidade de dissociar a autoria dos dois homicídios e a condenação apenas pelo furto), configurando decisão manifestamente contrária às provas e autorizando sua anulação; o STJ conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial, mantendo esse entendimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.