HC 979047 - DECISAO

HC 979047 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funcionou como substitutivo do meio próprio de impugnação, não tendo sido demonstrada, de plano e sem exame probatório, teratologia ou flagrante constrangimento ilegal; além disso, a decisão dos jurados não se mostra manifestamente contrária à prova dos autos e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual se manteve a valoração probatória do Tribunal de origem e a dosimetria aplicada.

Parties
Paciente: EDMILSON SILVA MONTEIRO; Paciente: DARLAN GABRIEL LELES LIMA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Reexame De Prova, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Coação De Testemunha
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Parties

EDMILSON SILVA MONTEIRO

Paciente

DARLAN GABRIEL LELES LIMA TEIXEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Se a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos
  3. 3 Vedação ao revolvimento do acervo fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funcionou como substitutivo do meio próprio de impugnação, não tendo sido demonstrada, de plano e sem exame probatório, teratologia ou flagrante constrangimento ilegal; além disso, a decisão dos jurados não se mostra manifestamente contrária à prova dos autos e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual se manteve a valoração probatória do Tribunal de origem e a dosimetria aplicada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.