AREsp 2803874 - DECISAO

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Parties
Recorrente / Agravante: KEDSON PEDRO BASTOS; Corréu: DIOGO SACRAMENTO DE SOUZA; Acusação / Parquet Estadual: Ministério Público Estadual; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental (decisão De Conhecer Do Agravo E Não Conhecer Do Recurso Especial)
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Nulidades Processuais, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Súmulas/stj E STF, Prova Testemunhal, Retratação De Vítima / Confissão Do Corréu
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Nulidades Processuais Dosimetria Da Pena Tentativa Súmulas/stj E STF Prova Testemunhal +1 more

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Parties

KEDSON PEDRO BASTOS

Recorrente / Agravante

DIOGO SACRAMENTO DE SOUZA

Corréu

Ministério Público Estadual

Acusação / Parquet Estadual

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental (decisão De Conhecer Do Agravo E Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 nulidade por dispensa de testemunhas arroladas pela acusação
  3. 3 alegada parcialidade da magistrada presidente do Conselho de Sentença