HC 965271 - DECISAO

HC 965271 - DECISAO

A pronúncia e a consequente submissão ao Tribunal do Júri foram indevidas porque se assentaram, de modo decisivo, em declarações e elementos colhidos na fase inquisitorial e em depoimentos indiretos não confirmados em juízo; ausentes indícios judicializados capazes de lastrear a pronúncia, impõe-se a despronúncia do paciente, com fundamento no art. 155 e art. 414 do CPP e na jurisprudência desta Corte sobre insuficiência do hearsay para pronúncia.

Parties
Paciente: VALDICLEI VIEIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (Apelação Criminal n. 2012.3.025587-5)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida; despronúncia do paciente e determinação de soltura, se por outro motivo não estiver preso
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Pronúncia, Impronúncia (despronúncia), Provas Do Inquérito Policial, Testemunho De Ouvir Dizer, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia (despronúncia) Provas Do Inquérito Policial Testemunho De Ouvir Dizer Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

VALDICLEI VIEIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (Apelação Criminal n. 2012.3.025587-5)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia pode apoiar-se exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial não confirmados em juízo
  2. 2 Suficiência do testemunho de ouvir dizer (hearsay) para fundamentar pronúncia
  3. 3 Nulidade do reconhecimento fotográfico e irregularidades no procedimento de reconhecimento

Ratio Decidendi

A pronúncia e a consequente submissão ao Tribunal do Júri foram indevidas porque se assentaram, de modo decisivo, em declarações e elementos colhidos na fase inquisitorial e em depoimentos indiretos não confirmados em juízo; ausentes indícios judicializados capazes de lastrear a pronúncia, impõe-se a despronúncia do paciente, com fundamento no art. 155 e art. 414 do CPP e na jurisprudência desta Corte sobre insuficiência do hearsay para pronúncia.

Court Disposition

Ordem concedida; despronúncia do paciente e determinação de soltura, se por outro motivo não estiver preso

Orders

  • Anular o processo desde a decisão de pronúncia
  • Despronunciar VALDICLEI VIEIRA DE SOUZA